PMOC: o que é, quem precisa e por que sua empresa pode ser multada sem ele
O que é o PMOC e por que sua empresa pode ser multada sem ele?
PMOC é a sigla para Plano de Manutenção, Operação e Controle, um documento técnico exigido por lei para sistemas de ar-condicionado com capacidade superior a 60.000 BTU/h.
Esse plano estabelece rotinas de manutenção preventiva que garantem a eficiência dos equipamentos, a qualidade do ar nos ambientes climatizados e a segurança dos ocupantes. Ele deve ser elaborado e acompanhado por um engenheiro mecânico com registro no CREA.
O PMOC é obrigatório por lei?
Sim. O PMOC é obrigatório desde a publicação da Portaria nº 3.523/GM do Ministério da Saúde, complementada pela Lei nº 13.589/2018.
Essa legislação determina que todos os edifícios públicos e de uso coletivo com sistema de climatização devem manter um PMOC atualizado. Isso inclui:
Escritórios e empresas privadas
Shoppings e comércios
Condomínios comerciais
Hospitais, escolas, faculdades
Indústrias e galpões
Hotéis e academias
Quais os riscos de não ter PMOC?
A ausência de um PMOC válido pode acarretar:
Multas aplicadas pela vigilância sanitária, Ministério Público ou órgãos ambientais
Interdição do local em casos graves
Ações civis ou trabalhistas, em situações de doenças respiratórias relacionadas ao ambiente
Danos à reputação da empresa por negligência com a saúde e segurança
Benefícios de manter o PMOC em dia
Além de evitar multas, um PMOC bem executado proporciona:
Redução de falhas e quebras dos equipamentos
Economia de energia elétrica com sistemas mais eficientes
Qualidade do ar superior, evitando proliferação de fungos e bactérias
Cumprimento legal e tranquilidade jurídica
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Na Alpen, oferecemos serviços completos de manutenção com PMOC incluso, seguindo rigorosamente a legislação e as boas práticas do setor HVAC.
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